Termos de Serviço
Estes Termos estabelecem as condições de acesso e uso do site, da plataforma e dos serviços de atendimento, vendas e automação oferecidos pela Oade Chat.
1. Aceitação
Ao acessar o site, solicitar uma contratação ou utilizar qualquer serviço da Oade Chat, o usuário declara que leu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Caso não concorde com alguma condição, não deverá utilizar o serviço ou concluir a contratação.
2. Definições
| Termo | Significado |
|---|---|
| Oade Chat | A empresa ou operação responsável pela oferta da plataforma e dos serviços descritos neste documento. |
| Cliente | Pessoa física ou jurídica que contrata ou utiliza os serviços. |
| Plataforma | Soluções de atendimento, omnichannel, automação, IA, vendas, cobrança, estoque, fiscal, propostas e contratos, conforme o plano contratado. |
| Canais integrados | Serviços de terceiros, como WhatsApp, Instagram, Telegram, e-mail, bancos, gateways, provedores de emissão fiscal e outras integrações. |
3. Descrição dos serviços
A Oade Chat oferece uma plataforma tecnológica para centralização de atendimento e automação de processos comerciais. Os recursos disponíveis dependem do plano, dos módulos adicionais, da configuração contratada e das integrações habilitadas.
A disponibilidade de recursos de terceiros, incluindo APIs, canais de mensagens, bancos, meios de pagamento e serviços fiscais, depende das condições, políticas e disponibilidade de cada fornecedor. A Oade Chat não controla alterações, limitações ou indisponibilidades originadas exclusivamente nesses serviços externos.
4. Contratação e ativação
A solicitação enviada pelo formulário ou pelo WhatsApp representa uma intenção de contratação e não garante, por si só, a aprovação ou a ativação do serviço. A contratação será confirmada após a validação das informações, a definição do plano, dos módulos, dos valores, do ciclo de cobrança e das condições comerciais aplicáveis.
O Cliente deverá fornecer dados verdadeiros, atualizados e suficientes para a implantação. A Oade Chat poderá solicitar informações adicionais quando necessário para segurança, configuração técnica, validação cadastral ou cumprimento de obrigação legal.
5. Planos, preços e cobrança
Os preços e os recursos exibidos no site podem ser alterados para novas contratações. A condição aplicável ao Cliente será aquela confirmada no momento da contratação ou no documento comercial correspondente.
O plano mensal não pressupõe fidelidade, salvo se uma proposta ou contrato específico estabelecer condição diferente. O plano anual poderá envolver cobrança antecipada, desconto e condições de migração, conforme apresentado na oferta aceita pelo Cliente. Tributos, tarifas de terceiros, custos de mensagens, serviços externos e módulos adicionais poderão ser cobrados quando expressamente informados.
O não pagamento poderá resultar em aviso, limitação temporária ou suspensão do acesso, respeitados os deveres legais e contratuais aplicáveis. A reativação poderá depender da regularização dos valores pendentes.
6. Uso aceitável
O Cliente deve utilizar a Plataforma de forma lícita, ética e compatível com estes Termos e com as políticas dos canais integrados. É vedado utilizar o serviço para:
- praticar fraude, estelionato, lavagem de dinheiro, assédio, ameaça ou qualquer atividade ilegal;
- enviar spam, mensagens não solicitadas ou conteúdo que viole as regras de consentimento e opt-out dos destinatários;
- distribuir malware, explorar vulnerabilidades, tentar obter acesso não autorizado ou prejudicar a operação;
- infringir direitos autorais, marcas, imagem, privacidade ou outros direitos de terceiros;
- usar a IA ou as automações para tomar decisões de alto impacto sem revisão humana adequada, quando essa revisão for necessária;
- contornar limites técnicos, comerciais ou de segurança definidos pela Oade Chat ou por provedores integrados.
O Cliente é responsável pelo conteúdo que envia, armazena ou processa por meio da Plataforma e por obter as autorizações necessárias para utilizar dados de seus clientes, colaboradores e contatos.
7. WhatsApp, Meta e outras integrações
O uso de WhatsApp, Instagram, Telegram, serviços de e-mail, bancos, gateways e demais integrações está sujeito aos termos e às políticas dos respectivos provedores. O Cliente deve manter suas contas, números, domínios, credenciais e autorizações regulares e em conformidade com essas políticas.
A Oade Chat poderá limitar ou interromper uma integração quando identificar risco de bloqueio, violação de política, abuso, ordem de autoridade competente ou necessidade técnica. A aprovação de templates, contas, números, mensagens ou operações por um terceiro não é garantida pela Oade Chat.
8. Inteligência artificial e automações
Recursos de IA e automação auxiliam o atendimento e a operação, mas podem produzir respostas incompletas, imprecisas ou inadequadas. O Cliente deve configurar regras, revisar fluxos e manter supervisão humana proporcional ao risco da atividade. Informações críticas, fiscais, financeiras, contratuais ou relacionadas à saúde e segurança devem ser verificadas antes de qualquer decisão ou comunicação definitiva.
9. Responsabilidades do Cliente
Compete ao Cliente manter a confidencialidade de suas credenciais, controlar os acessos de sua equipe, revisar permissões, fornecer informações corretas, realizar backups quando aplicável, acompanhar cobranças e assegurar que suas atividades e comunicações atendam à legislação e às autorizações necessárias.
O Cliente também é responsável por seus produtos, preços, ofertas, tributos, contratos, políticas de troca, promessas comerciais, emissão fiscal, consentimentos de comunicação e relacionamento com seus próprios consumidores.
10. Propriedade intelectual
As marcas, interfaces, códigos, textos, layouts, bancos de dados, elementos visuais e demais componentes da Oade Chat permanecem protegidos pela legislação aplicável e pertencem à Oade Chat ou a seus licenciadores. A contratação concede uma licença limitada, não exclusiva, revogável e não transferível para uso da Plataforma durante a vigência do serviço.
O Cliente mantém seus direitos sobre os dados e conteúdos que inserir, concedendo à Oade Chat as autorizações técnicas necessárias para hospedar, processar, transmitir e exibir esses conteúdos na medida necessária à execução do serviço.
11. Disponibilidade e suporte
A Oade Chat empregará esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível e prestar suporte conforme o plano contratado. Poderão ocorrer manutenções, atualizações, indisponibilidades emergenciais e limitações decorrentes de internet, dispositivos, provedores, APIs ou eventos fora do controle razoável da Oade Chat.
Qualquer nível de serviço, prazo de resposta ou compromisso de disponibilidade somente será aplicável se estiver expressamente previsto na proposta ou contrato do Cliente.
12. Suspensão e encerramento
A Oade Chat poderá suspender ou encerrar o acesso quando houver inadimplência, violação destes Termos, risco à segurança, uso ilícito, exigência legal, determinação de provedor integrado ou encerramento do produto. Sempre que possível e adequado, será enviado aviso para permitir correção da situação.
O Cliente pode solicitar o encerramento pelo canal de atendimento indicado na contratação. O encerramento não elimina valores vencidos, obrigações já assumidas ou deveres que, por sua natureza, devam continuar após o término.
13. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela legislação, a responsabilidade da Oade Chat ficará limitada aos danos diretos comprovadamente causados por falha atribuível à prestação do serviço, sem abranger lucros cessantes, perda de oportunidade, danos indiretos ou eventos exclusivamente causados por terceiros, pelo Cliente, pelos canais integrados ou por uso inadequado da Plataforma.
Nada nestes Termos exclui ou limita direitos que não possam ser afastados por lei, inclusive aqueles assegurados ao consumidor quando aplicáveis.
14. Privacidade e proteção de dados
O tratamento de dados pessoais relacionado ao site e aos serviços é explicado na Política de Privacidade. O Cliente que utilizar a Plataforma para tratar dados de terceiros deverá cumprir suas próprias obrigações legais e cooperar com as medidas de segurança e atendimento a titulares aplicáveis à operação.
15. Alterações dos Termos
Estes Termos podem ser atualizados para refletir mudanças legais, técnicas, comerciais ou operacionais. A versão vigente será publicada nesta página com a respectiva data. Alterações relevantes serão comunicadas por meios razoáveis e, quando necessário, dependerão de nova aceitação.
16. Lei aplicável e contato
Estes Termos serão interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Eventuais conflitos deverão ser tratados inicialmente por negociação de boa-fé e, não sendo possível a solução, encaminhados ao foro competente conforme a legislação aplicável, sem prejuízo de direitos inderrogáveis do consumidor.
Dúvidas sobre estes Termos podem ser encaminhadas para contato@oade.chat ou pelo WhatsApp +55 (27) 3500-1822.